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Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão para proceder ao Recebimento Provisório e Definitivo de Obras e Serviços, no âmbito da Subprefeitura do Itaim Paulista, pelo prazo de 06 (seis) meses.
Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Processos de Contratação dos “Oficineiros”.
Determina a criação de Comissão para tratar dos assuntos referentes à da Feira de Artes, Artesanato, Antiguidades e Cultura da Praça Benedito Calixto.
Composição dos Membros do “Núcleo Gestor de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – RSSS”
REVOGADO(A)
Determina que a Assessoria de Gestão e Tecnologia de Informação - AGTI passa a ser subordinada diretamente ao Gabinete do Subprefeito.
Altera a composição do Grupo Gestor do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS no âmbito desta Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, constituído por meio da Portaria nº 44/AMLURB/2018.
ALTERADO
Altera a composição dos membros do Núcleo Gestor de Logística Reversa – LR, constituído por meio da Portaria nº 010/AMLURB/2018.
Estabelece a cooperação técnica e administração para implantar e operar unidades do Programa Descomplica SP.
Designa servidores públicos para comporem o Comitê de Proteção Radiológica do HSPM.
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